Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE LEI N°09 DO DIA 08/05/2024, Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°10 DO DIA 08/05/2024, Dispõe acerca do Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento em Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°04 DO DIA 08/04/2024, Dispõe sobre Plano de Progressão Salarial no âmbito municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°03 DO DIA 08/04/2024, Dispõe sobre atualização dos Anexos II e III da Lex n° 168/2023, atualizando os vencimentos a Subsídios para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função Gratificada.
PROJETO DE LEI N°02 DO DIA 11/03/2024, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°01 DO DIA 01/02/2024, DISEÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTERUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°05 DO DIA 06/05/2024, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício Financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 e 2025 - dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°06 DO DIA 08/05/2024, Dispõe sobre a criação da agenda 2030 do Município de Cristalândia do Piauí e da outras providências.
PROJETO DE LEI N°07 DO DIA 08/05/2024, Cria Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°08 DO DIA 08/05/2024, Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°11 DO DIA 14/05/2024, Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, produtores e poluentes de Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°12 DO DIA 14/05/2024, Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí e da e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°13 DO DIA 14/05/2024, Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Cristalândia do Piaui e dá outras Providências.
PROJETO DE LEI N°14 DO DIA 14/05/2024, Lei Municipal de Promoção e Proteção aos Animais de Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°15 DO DIA 14/05/2024, Lei Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°16 DO DIA 16/05/2024, Lei Municipal sobre Cobrança por Serviço de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos de Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°17 DO DIA 16/05/2024, Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nas práticas agrícolas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°18 DO DIA 16/05/2024, Fica instituída a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas de Cristalândia do Piauí-PI.
PROJETO DE LEI N°19 DO DIA 16/05/2024, Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA de Cristalândia do Piauí - PI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°20 DO DIA 16/05/2024, Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente - PMMA de Cristalândia do Piauí - PI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°21 DO DIA 16/05/2024, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°22 DO DIA 16/05/2024, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO NA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.068,40 DA PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°23 DO DIA 05/06/2024, Dispõe sobre a denominação de prédios públicos municipais.
PROJETO DE LEI N°24 DO DIA 10/09/2024, Altera a redação do art.3°da Lei Municipal Nº152/2021, que dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°27 DO DIA 03/12/2024, Institui o Código de Posturas do Município de Cristalândia do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°25 DO DIA 25/09/2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°26 DO DIA 25/09/2024, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025, DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°28 DO DIA 03/12/2024, Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Cristalândia do Piauí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°29 DO DIA 03/12/2024, Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2024 e Programa de Recuperação Fiscal-REFIS 2024 do Município de Cristalândia do Piaui-Pl, para que os contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 31 DO DIA 10/12/2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°30 DO DIA 10/12/2024, MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.